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Français20-03-20
Os fabricantes de lubrificantes garantirão o fornecimento durante o estado de Alarme decretado pelo Governo da Espanha
A @OLIPES deseja enviar-lhes a seguinte mensagem de tranquilidade, publicada pelo Sigaus nos meios de comunicação, após a consulta jurídica efetuada à Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S. L. P.:
O Sigaus, após consulta aos seus assessores jurídicos, analisou a forma como as atividades de empresas aderentes e gestoras de óleos usados são afetadas pela entrada em vigor do Real Decreto 463/2020, pelo qual se declara o estado de alarme para a gestão da situação de crise sanitária ocasionada pelo COVID-19.
- Fabricantes e comercializadoras de lubrificantes. A declaração do estado de alarme não implica qualquer limitação à atuação ordinária dos fabricantes de óleos industriais aderentes ao Sigaus (fabricantes materiais, importadores ou adquirentes intracomunitários), salvo no que se refere à venda destes produtos a retalho, através dos estabelecimentos comerciais cuja abertura ao público foi suspensa. Tal proibição não afeta, portanto, a atividade de fabrico, importação ou aquisição de óleo industrial na UE, nem o seu transporte e distribuição no mercado grossista.
- Gestores de óleos usados. A declaração do estado de alarme não afeta a recolha e transporte de óleos usados, dado que as medidas restritivas relativas ao transporte do RD 463/2020 só se referem ao transporte de passageiros. Também não implica qualquer alteração nas operações de valorização dos óleos usados recolhidos.
- Oficinas de automóveis. Salvo indicação expressa em contrário, podem continuar a exercer a sua atividade no que se refere a operações de manutenção de veículos, entre elas as de mudança de óleo lubrificante, dado que a sua atividade não está considerada entre aquelas às quais se impõem restrições no referido RD 463/2020.
Como sistema coletivo de responsabilidade aumentada do produtor, o Sigaus continuará a garantir o financiamento das operações de gestão dos óleos usados na Espanha com toda a normalidade, dando continuidade à gestão deste resíduo perigoso onde for necessário.