A UEIL é a associação comercial mais destacada da Europa, que representa os interesses das empresas do sector dos óleos lubrificantes.
Introdução
Desde a entrada em vigor do Tratado de Roma, a livre concorrência nos intercâmbios comerciais efectuados na Europa tem sido regulada mediante o direito europeu e os direitos nacionais.
As autoridades de execução nacionais, os tribunais nacionais e a Comissão Europeia são os responsáveis pela garantia de que estas normativas são aplicadas.
Entrou recentemente em vigor uma nova normativa que poderá afectar a sua empresa.
Por este motivo, a UEIL (União Independente da Indústria Europeia de Lubrificantes) decidiu publicar este folheto para dar resposta às perguntas que possam surgir sobre diferentes aspectos do quadro legal e a aquisição e o uso de lubrificantes e de outros fluidos funcionais.
Perguntas e Respostas
1) O fabricante do veículo pode impor o uso dos seus próprios lubrificantes e de outros fluidos ou dos de uma determinada marca para os seus veículos?
Não, excepto nos casos em que o fabricante do veículo se encarregue dos preços dos produtos (por exemplo: reparações gratuitas ou chamadas para revisão).
2) O fabricante do veículo pode recomendar o uso dos seus próprios lubrificantes e de outros fluidos ou dos de uma determinada marca para os seus veículos?
Sim, podem ser dadas recomendações, mas estas não se poderão converter, em caso nenhum, em obrigatórias. O fabricante do veículo só pode impor níveis mínimos de qualidade e rendimento (API, ACEA, standard do fabricante, etc.).
3) É verdade que a garantia poderá não ser aplicada se não forem seguidas as recomendações do fabricante de veículos?
Não, o fabricante do veículo não poderá anular a garantia se os lubrificantes e outros fluidos funcionais utilizados satisfizerem os requisitos do fabricante do veículo relativos à qualidade e ao rendimento técnico. A Comissão Europeia não hesitará em empreender acções legais se algum fabricante de veículos ameaçar com a anulação de uma garantia pelo facto de ter sido usado um produto de qualidade equivalente.
4) Como é que posso obter os requisitos técnicos dos lubrificantes e de outros fluidos funcionais?
Os fabricantes de veículos devem proporcionar todas as informações técnicas, incluindo as especificações técnicas dos lubrificantes e de outros fluidos funcionais, a qualquer pessoa que sirva ou utilize os produtos, para que os possa utilizar correctamente.
5) Como cliente, posso escolher o lubrificante que quiser, desde que cumpra as especificações do fabricante do veículo?
Sim, pode escolher livremente a marca que desejar, desde que satisfaça os requisitos técnicos do fabricante do veículo.